Fernandes de Oliveira Advocacia

ÁREAS DE ATUAÇÃO

ÁREA CONDOMINIAL

O Escritório de Advocacia Fernandes de Oliveira, através da Dra. Juliana Fernandes de Oliveira, é especialista na área condominial, possuindo ampla atuação para proprietários de Condomínios de Grande Porte, obtendo êxitos de grandes efeitos nesta área e possui larga experiência nas seguintes medidas:

Ações pessoais contra danos patrimoniais.

Ajuizamento e defesas em ações de cobrança de cotas condominiais.

Consultoria de uso, fruição e disposição da unidade autônoma (casas e apartamentos)

Assessoria jurídica relativas às Assembléias condominiais e regimentos internos. Competência, forma de convocação e quorum.

Assessoria sobre questões atuais, com relação às principais inovações após a alteração na Lei (Discriminados mais adiante)

Consultorias sobre Temas Relevantes. (Dircriminados mais adiante)

Assessoria para as grandes edificações. (Dircriminados mais adiante)

Consultorias e assessoramento em condomínios em Shopping Centers. (Discriminados mais adiante)

Consultoria e Assessoramento Judicial sobre o Condomínio Edilício, A Instituição do Condomínio, A Constituição; A Convenção e sobre a Defesa de Direitos e Deveres dos Condôminos. Compreendidos os seguintes:

  • Partes de propriedade exclusiva.
  • Liberdade de alienação.
  • Partes de propriedades comum.
  • Fração ideal do solo. Como se calcula.
  • O acesso ao logradouro público.
  • O terraço de cobertura.
  • A instituição do condomínio. Como se opera; Modo e conteúdo; Forma: escritura pública ou particular; Requisitos; Discriminação e individualização; Atribuição de fração ideal; Destinação; Condomínio de casas ou edifícios.
  • Constituição do condomínio. A convenção: sujeitos ativos e passivos. Validade da convenção: eficácia contra terceiros.
  • Convenção do Condomínio: Elementos indispensáveis; Fixação das cotas proporcionais nas despesas; Forma de administração; Assembléias: competência, forma de convocação e quorum; Estabelecimento de penalidades. Forma da convenção. Destinatários da convenção e pessoas equiparadas.
  • Regimento interno.
  • Não alteração da fachada interna.
  • Do abrigo de veículos.
  • Multas cominatória e como se calculam.
  • Respeito ao sossego, segurança e bons costumes.
  • Dever de abstenção de realizar obras que comprometam a segurança.
  • Direitos de uso das partes comuns, direitos de votos e participação em assembléiais, partes inseparáveis, partes comuns, frações ideais e partes acessórias.
  • Impossibilidade de alienação ou gravação em separado.
  • Obras e reparações. Obras úteis, necessárias e voluptuárias (não úteis e necessárias, como por exemplo colocar sete anões no jardim com intuito de enfeitar), como devem se realizar as obras, quem é responsável pela reparação relativas às obras, obras e reparações não urgentes, despesas excessivas e condições para autorização.
  • Acréscimos em partes comuns, obras para aproveitamento (e quorum para aprovação), construção de outro pavimento (de outro edifício e quorum para modo e para realização).
  • Terraço de cobertura (despesas de conservação a quem incumbem).
  • Responsabilidade Civil.
  • Competência do Síndico. Quem pode ser síndico, prazo do mandato, renovação e remuneração, competência do síndico, convocação de assembléias dos condôminos, dever de comunicar fatos relevantes à assembléia, dever de elaboração de orçamento anual, prestar contas à assembléia, sub-rogação dos poderes do síndico e transferência de poderes pelo síndico: suas prerrogativas, limitações e ressalvas.
  • Assembléia especial, como se processa a substituição do síndico.
  • Assembléia dos Condôminos: A Assembléia anual (ordinária): Forma de convocação e finalidade específica, bem como outras finalidades eventuais.
  • Modificação do Regimento Interno "quorum"; Forma da convocação; Quorum específico para as matérias; Omissão do síndico: Quorum para Convocação; Omissão de Assembléia: Suprimento judicial.
  • Alterações na convenção e no regimento interno: "Quorum" qualificado para alterar a convenção; "Quorum" para alterar o regimento interno; Requisito e validade; Mudança de destinação, do edifício ou de unidade. Considerações essenciais sobre a unanimidade. Eficácia da Convenção e Lei aplicável quanto ao quorum legal.
  • "Quorum" para as deliberações da assembléia. "Quorum"especial quando é exigido. "Quorum"não qualificado: Condição de validade. Contagem dos votos.  Outra condição de validade: Convocação de todos os condôminos. Forma de se convocar; Quem deve ser convocado; Assembléia extraordinária: quem pode convocar. 
  • Conselho Fiscal: Qualidade para fazer parte, Instalação do Conselho; Prazo do mandato; Funções e Competência.
  • Extinção do Condomínio. Como era ante e o que foi omitido; Destruição total ou de parte considerável. Preferência dos cndôminos. Desapropriação: proporcionalidade do rateio, etc.

Assessoria sobre questões atuais, com relação às principais inovações após a alteração na Lei: 

  • Penalização da consuta abusiva e do comportamento anti-social.
  • A reiteração no descunprimento de deveres.
  • Novo critério de proporcionalidade no cálculo das frações ideais.
  • Alienação de parte acessória de unidade autônoma a terceiro.
  • Delegação de poderes do síndico a terceiro.
  • Inclusão dos possuidores como destinatários das normas consominiais.
  • Despesas relativas a áreas comuns de uso exclusivo.
  • Realização de obras necessárias por qualquer condômino.
  • Necessidade de convovação de todos os condôminos - Requisitos de validades, etc.
  • Fundo de reserva: inexigibilidade de sua constituição.
  • Conselho fiscal: faculdade de criação d órgão.
  • Sub-síndico: possibilidade de criação da função.
  • Comparecimento e voto de inquilino na assembléia.
  • Seguros: responsabilidade civil, seguro garagista e cláusula da não indenizar;
  • Desequilíbrio entre as obrigações dos condôminos e os ônus impostos aos condôminos.
  • Relações Jurídicas dos Condôminos com terceiros: Empregador, Contratante, Adquirente e Consumidor de Bens e Serviços, Contribuintes de impostos.

Consultorias sobre Temas Relevantes:

  • Coberturas (apartamentos de)
  • Relações Jurídicas.
  • Regulamentos administrativos e limitações urbanísticas.
  • O direito de construir.
  • Limitações do direito de construir.
  • Limitações ao direito de construir.
  • Realização de modificações.
  • A Legalização.
  • A Taxação.
  • Regularização da obra perante do Condomínio.
  • Tratamento legal.
  • Autorização do condomínio.
  • A quota proporcional nas despesas
  • Regulações de vizinhança.
  • Limitações Específicas.
  • Regras de vizinhança e condominiais.

Assessoria para as grandes edificações:

  • Tratamento jurídico.
  • A convenção do condomínio.
  • Como proceder para a reforma.
  • Recomendações para a aprovação;
  • A administração.
  • Órgãos do condomínio.
  • Funções executivas do síndico.
  • Funções administrativas e profissionalização.
  • Poderes de representação ou função política.
  • Aconselhamento especializado;
  • Órgãos de fiscalização;
  • Conselho consultivo;
  • Conselho Fiscal;
  • Caracterização dos Conse;hos;
  • Estruturação da administração.

Consultorias e assessoramentos em condomínios em Shopping Centers:

  • A propriedade do condomínio.
  • Formas de constituição.
  • Acordo de quotista.
  • Condomínio edilício ou especial na propriedade do shopping center.
  • Estrutura jurídica (funcional) do shopping center.
  • Funcionamento do Shopping Center.
  • As administradoras.
  • O contrato de locação em Shopping Center.
  • A relação jurídica da locação: amplitude.
  • Característica da locação em Shopping Center.
  • As despesas condominiais em Shopping Center.
  • As diversas despesas "coletivas" ou "próprias"
  • Das despesas que podem ser atribuídas aos lojistas: limitações e despesas intransferíveis.
  • O critério de rateio das despesas coletivas - CDR

Tel.: (21) 3197-0707
E-mail: juliana@fernandesdeoliveira.adv.br